quarta-feira, 18 de março de 2009

CONSELHO DE MINISTROS APROVOU EXTINÇÃO DA CADEIA REGIONAL

Reclusos de Coimbra estão a ser transferidos há vários meses. No final do processo, o estabelecimento regional encerra.
A extinção do Estabelecimento Prisional Regional de Coimbra (EPRC) foi ontem aprovada em Conselho de Ministros (CM). Criada em 1972, a cadeia regional prepara-se agora para encerrar por não reunir «as condições que as actuais normas de segurança e habitabilidade exigem», lê-se no comunicado do CM.
O encerramento, já noticiado pelo Diário de Coimbra na edição de 20 de Dezembro, surge no âmbito da política de modernização do parque penitenciário e tendo em consideração as recomendações de organizações internacionais nesta matéria.
Além do estabelecimento regional de Coimbra, é extinto, igualmente, o do Funchal, aumentando a lista dos encerramentos, «num movimento sem precedentes», que já abrangeu também as prisões de Monção, Felgueiras, S. Pedro do Sul, Brancanes, Castelo Branco, Santarém e Portimão.
Cabe agora à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) redistriibuir o pessoal em serviço nas duas unidades.
Há já alguns meses que teve início o processo de transferência dos reclusos de Coimbra para as cadeias mais próximas, encontrando-se, actualmente, nas instalações – com uma lotação de 243 reclusos - cerca de 65 presos. De acordo com informações da DGSP, nos próximos dias vão continuar as deslocalizações de reclusos, não sendo possível ainda avançar com uma data para o encerramento definitivo.
No entanto, de acordo com estatísticas recentes da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a maioria das cadeias regionais do país está com a lotação sobrelotada ou muito próximo de atingir os números de capacidade máxima. Aveiro, no final de 2008, registava uma taxa de ocupação de 142,5%, e Viseu situava-se um pouco abaixo, nos 121,7%. Mais desafogada estava a cadeia da Covilhã, que rondava os 70% de ocupação, enquanto a da Guarda ultrapassava os 80% e a de Leiria os 92%.
A nível nacional são vários os estabelecimentos que estão acima da capacidade, com o caso mais grave a verificar-se em Angra do Heroísmo, onde, de acordo com os últimos números divulgados, os níveis de ocupação eram de 167,7%, seguindo-se Setúbal (158,8%) e Ponta Delgada (157,3%). Fora os sectores femininos, que apresentam números reduzidos em todos os estabelecimentos, Lamego e Caldas da Rainha dispunham, das unidades menos ocupadas, com 77,6% e 77,9%.

Segurança em causa

Conforme o Diário de Coimbra noticiou, a cadeia regional não recebe reclusos há algum tempo, encontrando-se em funcionamento apenas um dos dois pavilhões da cadeia que, apesar da degradação, foi recebendo algumas obras de manutenção nos últimos anos.
Por várias vezes foram colocadas em causa as condições do EPRC. Em 2005, por exemplo, a fuga de cinco reclusos levantou a polémica e motivou mesmo a transferência do director para a cadeia de S. Pedro do Sul. Poucos dias depois, três indivíduos tentaram também evadir-se, mas foram travados por guardas prisionais.
O Estabelecimento Prisional Regional de Coimbra foi criado há 37 anos. Em 1997 procedeu-se ao encerramento do sector masculino e à construção de três pavilhões préfabricados dentro do perímetro do Estabelecimento Central, que separava os presos preventivos dos condenados.
Esta cadeia destinava-se, essencialmente, a acolher reclusos preventivos à ordem dos tribunais das comarcas de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Lousã, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure e Tábua.
Recorde-se que está prevista a transferência da Penitenciária para terrenos na freguesia do Botão. Até se concretizar essa solução, o Estabelecimento Prisional Central de Coimbra irá manter-se a funcionar junto aos Arcos do Jardim

Fonte:http://www.oribeiradepera.pt/index.asp?idEdicao=117&id=5552&idSeccao=1314&Action=noticia

1 comentário:

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