sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Autarquia perde 10% do FEF por excesso de endividamento

Os secretários de Estado da Administração Local (SEAL) e do Orçamento publicaram ontem, no Diário da República, um despacho em que aplica ao município de Montemor-o-Velho uma redução de 10% na transferência no Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), tendo em conta o agravamento do excesso de endividamento verificado no ano de 2008.
De acordo com os números oficiais, a autarquia, que não tinha sido visada em 2006, apresentava, a 1 de Janeiro de 2008, um excesso de endividamento da ordem dos 7,4 milhões de euros, sendo obrigada, pela Lei das Finanças Locais, a reduzir esse valor no mínimo de 10%, no caso concreto, 773.935,57.
No final do ano, refere o despacho N.º 15197/2010, «o município de Montemor não só não reduziu em 10% o excesso de endividamento líquido (…), como agravou o incumprimento», com mais 1.258.426,40 euros.
Perante este cenário, a Secretaria de Estado decidiu reduzir em 10% a transferência do FEF prevista no Orçamento de Estado para 2010, «e seguintes, pelo número de duodécimos necessário até perfazer o montante de 1.947.254,97 euros».
A penalização será revista apenas em 2011, havendo a possibilidade de, entretanto, ser suspensa, uma vez que a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho assinou um plano de saneamento financeiro em 2009, como explicou ao nosso jornal o presidente da autarquia, Luís Leal.

Santa Comba Dão também penalizada
O concelho de Santa Comba Dão, no distrito de Viseu, não está em melhor situação, uma vez que já estava a ser penalizado, por ter ultrapassado os limites do endividamento em 2006, voltando a transgredir no ano de 2008.
Segundo o despacho da Secretaria de Estado da Administração Local, o município, apesar de estar “no fio a navalha”, aumentou a sua dívida em cerca de 162 mil euros, razão pela foi tomada a decisão de manter a redução das transferência do FEF.
Ao agravamento do excesso de endividamento da autarquia em 2008, o despacho diz também que se encontra por deduzir, em Dezembro de 2009, o montante de 1.390.731de euros.
Assim, o despacho ontem publicado o Diário da República, confirma a continuação da sanção em termos das transferências do FEF, nos anos seguintes, pelo número de duodécimos suficientes «até perfazer o montante de 625.956,72 euros, acrescido do montante, ainda por deduzir, por incumprimento do limite de endividamento líquido de 2006, num total de 2.016. 687,72 euros».
A autarquia de Santa Comba Dão que, em finais de 2008, excedia o limite em mais de 4,8 milhões de euros, havia, num primeira fase, interposto uma providência cautelar com vista à “declaração de ineficácia dos actos de execução indevida”.
Contudo, o Tribunal Central Administrativo do Norte, em acórdão proferido a 25 de Setembro de 2008, acabaria por dar razão ao recurso apresentado pelo ministro de Estado e das Finanças e pelo secretário de Estado da Administração Local. l

Lista negra de municípios diminui aparentemente
Entre ontem e quarta-feira, foram publicados, no Diário da República, 17 despachos conjuntos, referentes a tantas outras autarquias incumpridoras, sendo que apenas duas, Lourinhã e Santa Comba Dão, são repetentes da lista de 19 câmaras alvo de sanções relativamente ao excesso de endividamento registado no ano de 2006.
Com Faro à cabeça, a lista fica completa com Seia, Mondim de Basto, Alcanena, Montemor-o-Velho, Vila Franca do Campo, Macedo de Cavaleiros, Alijó, Mourão Alandroal, Lourinhã, Santa Comba Dão, Murça, Chamusca, Celorico da Beira, Figueiró dos Vinhos e Alpiarça.
No entanto, aos municípios agora alvo de atenção do Estado, soma-se alguns outros com os processos suspensos ou à espera do saneamento financeiro, enquanto outros resolveram os seus problemas e saíram a lista por mérito próprio.
Ansião saiu rapidamente da lista, resolvendo a sua situação logo em 2007, com o abatimento obrigatório de 10%, muito embora tenha aparecido um excesso de endividamento de quase quatro milhões de euros a médio e longo prazo, subterfúgio utilizado por outros, como é o caso de Vouzela, que diminuiu a dívida em 18,1%, mas aumentou os compromissos de longo prazo em 1.624,6%.
Vila Nova de Poiares também foi excluído dos despachos agora publicados, muito embora tenha subido o endividamento para além do limite, por causa de uma suspensão processual, estando em avaliação as contas de 2008.
No final de 2008, o município tinha subido o endividamento excessivo para mais de 4,7 milhões de euros (60,3%), muito embora, nada constasse no médio e longo prazo.

Escrito por José Carlos Salgueiro
In http://www.diariocoimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=9331&Itemid=135

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