O Ministério da Agricultura (MA) anunciou ontem a abertura de um concurso de apoio ao regadio na região Centro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), incluindo o território do Baixo Mondego, com uma dotação inicial de 40 milhões de euros.O objectivo, de acordo com o comunicado de imprensa, será apoiar projectos de aproveitamento hidroagrícola, em diferentes fases de execução, estando as candidaturas abertas de 6 de Julho a 10 de Agosto.
Segundo o Ministério, não seria possível lançar antes este concurso, tendo em conta que as ajudas relativas ao terceiro Quadro Comunitário de Apoio só terminam a 30 de Junho e a regulamentação comunitária não permite simultaneidade de concursos.
De acordo com o documento, este concurso prevês apoios, não reembolsáveis, de 100 por cento das despesas elegíveis nos casos de regadios colectivos públicos, descendo a comparticipação para 70 por cento no caso de empreendimentos privados ou público-privados.
Se bem que o comunicado governamental garanta, no título, que o “Regadio do Baixo Mondego recebe 40 milhões de euros”, uma leitura mais atenta do texto do concurso revela que a área geográfica elegível corresponde à região Centro e não especificamente aos Campos do Mondego, muito embora estes constituam a esmagadora maioria do regadio existente.
Este concurso é, de acordo com o comunicado, um de 16 a lançar nos próximos tempos, em diferentes regiões do país, envolvendo apoios que ultrapassam os 260 milhões de euros.
Quatro deles abrem ainda esta semana e estão incluídos no sub-programa “Promoção da Competitividade”. Têm dotações superiores a 140 milhões de euros e destinam-se à modernização de empresas e a sectores específicos como o do leite, olival tradicional e florestas.
O MA anunciou ainda a abertura, no início de Julho, de um concurso destinado à “Instalação de Jovens Agricultores”, que irá conceder apoio sob a forma de subsídios não reembolsáveis, da ordem dos 40 mil euros por beneficiário.
O ministro da Agricultura tinha garantido, em Setembro de 2008, durante uma visita, que pretendia terminar as obras do Baixo Mondego. Não se consegue perceber ao certo, nos anúncios agora anunciados, se a promessa irá ser cumprida.
Aliás, a própria direcção da Associação de Beneficiários da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego declinou prestar declarações sobre o anúncio governamental e reuniu para analisar os documentos, só se pronunciando durante o dia de hoje.
Concursos “fazem parte da campanha eleitoral”
A primeira reacção de Carlos Laranjeira, presidente da Associação de Orizicultores de Portugal é que os milhões agora anunciados pelo Ministério da Agricultura «fazem parte da campanha eleitoral».
«Sabem que, neste momento, os agricultores estão a começar a movimentar-se e avançam com estes apoios», disse ao Diário de Coimbra, sublinhando que os produtores «estão em situação preocupante e está a acabar a paciência».
Referindo especificamente ao arroz, Carlos Laranjeira lembra que «a fileira deu um prazo, até ao fim do mês, para que seja resolvida a situação de “dumping”», pelo que este tipo de anúncio por parte do Governo seria expectável.
O responsável revela que «o arroz está a 24 cêntimos, quando estava a 24 há um ano», acusando as grandes superfícies de fazerem “dumping”, no sentido «de mudarem os hábitos alimentares dos portugueses para a variedade “Agulha”», que vem do estrangeiro a mais baixo preço, em prejuízo da produção nacional, baseada na variedade “Carolino”.
José Carlos Salgueiro
In http://www.diariocoimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2427&Itemid=135
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